*Paulo Renato Souza

O projeto de reforma universitária trazido à luz pelo governo é um texto cujo caráter ideológico, populista e autoritário já foi destacado com propriedade em editoriais do Estado na semana passada e em artigo recente do jornalista Ali Kamel, no jornal O Globo. Seu principal problema, do meu ponto de vista, é que vai na contramão dos notáveis avanços observados na evolução do sistema de ensino superior de nosso país ao longo dos últimos dez anos. De um lado, elimina os fatores de sadia competição entre as instituições privadas, que têm sido a fonte da inegável melhoria da qualidade que se observa neste segmento. De outro, despeja vultosos recursos adicionais nas instituições públicas federais sem referência alguma à responsabilidade fiscal de seus dirigentes e eliminando todos os atuais mecanismos indutores do aumento dos serviços prestados à sociedade, responsáveis pela histórica expansão de suas matrículas e de seus cursos noturnos.

A criação de cursos superiores passa a ser subordinada ao chamado “interesse social”, conceito vago a ser arbitrado por burocratas do ministério, abrindo as portas para ações subjetivas marcadas por conveniências políticas. Isso já foi amplamente praticado durante o regime militar. As reservas de mercado que foram então criadas induziram o sistema à mediocridade e à falta de qualidade. Ao eliminarmos esse resquício autoritário no governo passado, abrimos as portas para a expansão do sistema e substancial melhoria em todos os seus indicadores de qualidade acadêmica.

O projeto impõe a clara dominação das corporações internas e externas sobre a gestão das instituições privadas, eliminando praticamente o poder de seus instituidores de fixar seus rumos acadêmicos ou administrativos, dado que sua participação no seu órgão máximo de gestão poderia atingir, no máximo, 30% do total. Certamente muitas instituições privadas carecem ainda hoje de mecanismos adequados de governança, tanto administrativa quanto acadêmica. Também nesse aspecto se vem observando uma evolução positiva nos últimos anos, com o início da profissionalização na gestão de muitas instituições. Esse processo natural e sadio seria interrompido e substituído pelo comando corporativo, numa reedição tardia do controle soviético sobre as empresas na Rússia dos primeiros anos da revolução socialista.

Como se não bastasse eliminar os mantenedores da gestão das instituições, o projeto ainda restringe a participação estrangeira no capital das mantenedoras a 30%.Ocaráter pueril da xenofobia embutida na proposta esquece que qualquer instituição de ensino superior em nosso país está sujeita à aprovação e supervisão do poder público, segundo as normas e o currículo fixados pelo governo. Além disso, essa restrição seria supérflua, pois, de acordo com o mesmo projeto, o poder de gestão estaria nas mãos da comunidade, e não dos seus proprietários.

No caso das universidades públicas federais, o projeto introduz as cotas em 50% do total dos ingressantes em cada um de seus cursos. Como já tive oportunidade de me expressar em artigos anteriores neste e em outros jornais, a qualidade acadêmica de nossas instituições públicas passará a sofrer abalos sistemáticos e cumulativos ao longo do tempo. As ações afirmativas em relação a etnias ou grupos sociais desfavorecidos devem ser feitas pelo decidido apoio público em larga escala à sua preparação acadêmica para ingressar em nossas melhores instituições em igualdade de condições com os demais alunos.

Ao estabelecer as regras para a desejada autonomia administrativa e financeira das nossas universidades federais, o projeto perde uma oportunidade ímpar de estabelecer normas e exigências de uma contrapartida em termos de aumento dos bons serviços que elas prestam à sociedade brasileira. Fixam-se apenas direitos, nenhuma obrigação: promove-se a total isonomia salarial dos professores e funcionários, eliminando as diferenciações por mérito ou desempenho; entrega-se a gestão das instituições inteiramente à sua comunidade – interna e externa –, sem direito de o poder público sequer de interferir na indicação de seu dirigente maior; reduz- se a participação docente nos órgãos colegiados e nos processos decisórios dos atuais 70% a uma maioria simples.

Ao mesmo tempo, o projeto promove um substancial aumento de recursos para as instituições federais. De entrada, há um aumento global de 30% em seus orçamentos, ao transferir os inativos para a responsabilidade geral da União e garantirlhes um mínimo de 75% dos recursos federais vinculados à educação. Por outro lado, assegurase que os orçamentos de cada instituição em particular nunca serão reduzidos, e serão expandidos anualmente para cobrir aumentos de salários e projetos de investimento. Em contrapartida, nada: nenhuma meta de expansão dos serviços, nenhuma regra de obrigações mínimas para seus docentes. O mais grave, porém: nenhuma norma de controle do gasto público e nenhuma responsabilização de seus dirigentes. Os reitores aparentemente são eximidos do que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece para qualquer dirigente público. É curioso que o projeto exija das instituições privadas a auditoria de suas contas, que pode ser solicitada a qualquer tempo pelo MEC, e silencie completamente em relação ao mesmo aspecto nas universidades públicas, às quais se passa a outorgar autonomia de gestão de recursos públicos.

Em países como o nosso, é legítimo e natural que os governos de turno pretendam valerse do sistema de ensino superior para implementar políticas sociais e educacionais. É necessário, entretanto, preservar a autonomia universitária. As ações devem ser de estímulo e de fomento, e nunca assumir a forma da imposição de normas ou do cerceamento acadêmico ou administrativo. Tudo justamente ao contrário do que pretende o atual projeto.

*Paulo Renato Souza, consultor, foi ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, gerente de Operações do BID, reitor da Unicamp e secretário de Educação de São Paulo no governo Montoro. E-mail: