O que mais chama a atenção no anteprojeto de reforma universitária apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) é o desconhecimento que seus autores exibem das funções do ensino superior. A universidade, seja pública, seja privada, existe para gerar e transmitir conhecimento, para organizar e difundir saberes especializados, para produzir e disseminar pensamento crítico e para formar quadros gerenciais e lideranças intelectuais. É por isso que elas necessitam de liberdade administrativa, curricular e pedagógica, para poder cumprir sua missão histórica. É justamente esse atributo que é negado pela proposta de reforma do MEC.

Em vez de assegurar a autonomia da vida acadêmica, o MEC do ideólogo petista Tarso Genro quer fazer o inverso. A pretexto de cobrar maior "responsabilidade social" das instituições públicas e privadas de ensino superior, procura submetê-las ao comando político do governo, travestido de "interesses de corporações". O resultado acabou sendo um texto confuso que, por acomodar as mais variadas pressões políticas, justapôs medidas de desigual importância, algumas incorrendo no mais deslavado assistencialismo e outras pecando pelo dirigismo estatal e pelo ranço ideológico.

No primeiro caso, destaca-se a adoção de "políticas afirmativas", mediante a imposição do sistema de cotas às universidades públicas, com a reserva de 50% das vagas para estudantes negros, índios e oriundos de escolas públicas e a adoção de um programa de monitores, que não serão necessariamente escolhidos entre os alunos mais competentes, mas entre os mais carentes. Justificada em nome da democratização do acesso ao ensino superior, essas medidas de "ação afirmativa" liquidam com o princípio do mérito na vida acadêmica. E, ao colocar numa mesma sala de aula estudantes aprovados com as melhores notas nos vestibulares e alunos beneficiados pelas cotas, independentemente de sua capacidade de acompanhar o curso, elas criam condições para uma perigosa tensão no meio discente.

Além disso, o anteprojeto não esconde a aversão de seus autores à presença da iniciativa privada na educação superior. A pretexto de propiciar uma "gestão democrática e colegiada" da vida acadêmica, ele torna obrigatória a presença de representantes de funcionários técnicos e administrativos nos conselhos superiores de universidades privadas. Ou seja, além de já ter de acolher os palpites das entidades que representam a sociedade, "em especial as populações de seu entorno e área de influência", em seu planejamento estratégico, essas universidades também serão obrigadas a acatar reivindicações sindicais. Com isso, quem tem responsabilidade de gestão perante o MEC, o Fisco e outras áreas do setor público, nessas instituições, terá suas decisões submetidas ao crivo de quem não tem qualquer responsabilidade acadêmica ou jurídica.

A hostilidade das autoridades educacionais contra a universidade particular é tão grande que a proposta de reforma colide com a própria Constituição. Enquanto esta reconhece que o ensino privado é um direito, em seu art. 6.º o anteprojeto afirma que "a liberdade de ensino à iniciativa privada será exercida em razão e nos limites da função social da educação superior" (grifo nosso). Como a definição desses limites ficará a cargo de um Sistema Federal da Educação Superior, o qual contará com a assessoria "consultiva" de um Fórum Nacional concebido para atuar "como instância de articulação com a sociedade", na prática esses dispositivos representam uma violência contra as universidades privadas.

Essa violência é tão explícita que, ao disciplinar as prerrogativas das entidades mantenedoras dessas universidades, o anteprojeto determina que 70% de seu capital deverá pertencer a brasileiros natos e ou naturalizados há mais de dez anos. Já apresentada anteriormente por burocratas do MEC, a justificativa é que, como em muitos países desenvolvidos o número de alunos vem caindo com a redução da taxa de natalidade, suas universidades privadas, para se expandir, acabariam adquirindo faculdades brasileiras. Com base na premissa de que conhecimento não é mercadoria e de que "nosso pensamento" tem de ser preservado, o nacionalismo do MEC soa como advertência para que instituições como Yale, Harvard ou a London School of Economics não cogitem de escolher o Brasil para instalar centros de excelência e inocular nossos estudantes com valores alienígenas.

Se prevalecer o viés dirigista e o ranço ideológico desse anteprojeto, a Universidade brasileira - pública e privada - não será mais do que uma célula sindical e partidária, a serviço de idéias incompatíveis com a democracia.