As primeiras medidas do governo para o ensino superior surpreendem pela concessão ao corporativismo dos docentes, servidores e alunos das universidades federais. Concebidas para honrar as promessas de campanha do PT e anunciadas anteontem pelo ministro Cristovam Buarque, atendem às aspirações de cada uma dessas categorias, elevando os gastos do setor público sem exigir em troca aumento de produtividade e respeito ao princípio do mérito.

 

No âmbito administrativo, essas medidas proíbem a terceirização de tarefas não acadêmicas e autorizam a contratação de 7,7 mil novos servidores para os hospitais universitários, aumentando a já inflada folha de pagamento do Ministério da Educação (MEC). Além disso, elas dão aos reitores liberdade para definir o número de professores substitutos, o que pode abrir caminho para contratações desenfreadas. Por fim, as medidas prevêem 70 mil bolsas para estudantes das faculdades particulares, que são mais fracas do que as públicas. De positivo, só há o fim da obrigatoriedade de publicação de editais em grandes jornais e de autorização formal para viagens de professores ao exterior.

 

No plano acadêmico, as iniciativas são ainda mais desastrosas. A pretexto de reformar os vestibulares, que hoje exigem conhecimento de história, geografia, física e química, entre outras disciplinas, o ministro da Educação quer fazer a seleção com base apenas em provas de português e matemática. Segundo ele, quem conhece a língua e sabe fazer contas está apto a aprender qualquer coisa. Se essa idéia esdrúxula for posta em prática, ela comprometerá ainda mais a qualidade do ensino médio, ao qual cabe a tarefa de iniciar os alunos nas ciências humanas, exatas e biomédicas, e que tem registrado um desempenho medíocre segundo o Exame Nacional de Cursos.

 

Além disso, a pretexto de descentralizar e desburocratizar a gestão das 52 universidades federais, o governo quer dar a cada uma delas o direito de definir como bem entender a escolha de seus dirigentes. Com isso, a lista tríplice enviada ao MEC pelos conselhos universitários, que são basicamente integrados por professores titulares, será extinta. E o MEC terá de dar posse a quem for eleito pela "comunidade", independentemente de suas aptidões administrativas.

 

O ressurgimento da famigerada democracia direta, que tantos problemas trouxe para a educação brasileira nos anos 60 e 70, é o maior perigo das medidas a serem anunciadas. Elas podem trazer de volta o populismo estudantil e a demagogia docente, substituindo a excelência acadêmica pelo proselitismo ideológico.

 

Neste momento em que no mundo inteiro o rigor científico e o alargamento das fronteiras do conhecimento se converteram em fator de progresso e bem-estar, o Brasil corre o risco de ficar na contramão da História. Por isso, se os reitores não se opuserem aos planos do governo, o assembleísmo voltará a imperar em nossas universidades e o País estará condenando as novas gerações ao obscurantismo cultural.