Estadão,Segunda-feira, 23 de agosto de 2004

O dirigismo do MEC

Depois de ter suspendido por 180 dias a entrada de pedidos para a criação de novos cursos universitários, o Ministério da Educação (MEC) baixou uma portaria condicionando-a às necessidades regionais: a partir de agora o governo só credenciará novas universidades se não houver cursos de graduação similares aos que elas pretendam oferecer nas regiões onde irão atuar, ou se o número de vagas existentes não estiver suprindo a demanda do mercado local.

"Avançamos um pouco mais o sistema regulatório, visando a dar racionalidade à abertura de cursos, para a educação não se transformar numa mercadoria", afirma o ministro Tarso Genro. Coincidentemente, no mesmo dia, o economista Cláudio Moura Castro, respeitado por sua contribuição a bem-sucedidas reformas educacionais promovidas na Europa, publicou no Estado (18/8, pág.

A2) um artigo comentando os riscos desse tipo de "regulação" para o futuro das universidades privadas no País.

Esses dois acontecimentos não são fatos isolados. Ao justificar sua iniciativa, o titular do MEC explica que decidiu restringir drasticamente a abertura de novos cursos por recear o declínio da qualidade do ensino superior, devido à explosão na oferta de vagas. Com isso, os estabelecimentos existentes sairão altamente favorecidos, pois não terão de enfrentar novos competidores, ficando com o controle quase absoluto do mercado educacional nas regiões em que atuam. É justamente essa a crítica de Moura Castro. Por falta de concorrência, diz ele em seu artigo, essas instituições não precisarão investir em qualificação docente, laboratórios e projetos pedagógicos, o que fará de sua ineficiência o desdobramento inexorável do monopólio com que foram agraciadas.

"Na área que mais se expandiu nos últimos anos, a de Administração de Empresas, as mensalidades caíram e os novos cursos criados, ao levar suas primeiras turmas ao Provão, obtiveram resultados acima da média", lembra Moura Castro. Além disso, afirma ele, o novo "sistema regulatório" do MEC abre caminho para conluios entre os escalões inferiores do governo e os donos das universidades já instaladas, que não precisam de novas autorizações para abertura de cursos. Com isso, além da falta de estímulo para a melhoria da qualidade do ensino, o jogo cruzado de interesses corporativos e empresariais levaria o setor a ser minado pela corrupção.

Por fim, conclui Castro, a interrupção no processamento dos pedidos de criação de novos cursos tem um efeito social altamente negativo. Como as instituições de ensino superior são importantes contratadoras de professores, bibliotecários e servidores administrativos, a ponto de absorver mais mão-de-obra do que a indústria automobilística brasileira, o MEC estaria bloqueando a abertura de milhares de postos de trabalho com sua nova política "regulatória".

Essa estratégia burocratizante e centralizadora tem os mesmos efeitos nocivos do dirigismo ideológico que o governo vem tentando introduzir no campo da cultura e das atividades jornalísticas. Na realidade, se quiser realmente melhorar a qualidade do ensino superior, o que o MEC tem de fazer não é controlar a oferta de vagas, mas fomentar a concorrência e aperfeiçoar os mecanismos de avaliação do desempenho docente e discente. Qualquer outra política é condenar a educação universitária privada a se perpetuar como engodo, com os empresários do setor, beneficiados pelo monopólio, limitando-se a vender diplomas de bacharelado à prestação.