Universidade: por que e como reformar? foi o tema central do seminário realizado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), nos dias 6 e 7 de agosto, no Clube do Exército, em Brasília (DF).

 

A conferência de abertura foi proferida pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, seguida de pronunciamentos do representante da Unesco no Brasil, Jorge Wertheim, do presidente do Conselho Nacional de Educação, José Carlos Almeida da Silva, do secretário da SESu/MEC, Carlos Antunes, e dos presidentes da Comissões de Educação da Câmara e do Senado Federal, deputado Gastão Vieira e senador Osmar Dias, respectivamente.Para refletir e traçar as diretrizes políticas sobre a universidade do século XXI, foram abordados, dentre outros, os seguintes temas: universidade na encruzilhada; sociedade, universidade e estado – autonomia, dependência e compromisso social; globalização excludente e projeto nacional; conhecimento para a emancipação, igualdade de condições e inclusão social; estrutura e ordenação do sistema: a tensão entre o público e o privado.

Os organizadores do seminário abriram espaço para o confronto das idéias apresentadas por intelectuais e por dirigentes de entidades que representam a sociedade organizada. Dentre as entidades representativas do ensino superior particular, fez-se representar pelo seu presidente, Édson Franco, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), cujo texto apresenta-se a seguir.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) congrega meio milhar de instituições de ensino superior de todos os níveis – universidades, centros universitários e faculdades particulares, um contingente nada desprezível de praticamente 65% do alunado de nível superior e de instituições autorizadas e reconhecidas.

Todavia, o olhar governamental para essa imensa proporcionalidade não tem sido um olhar compreensivo, posto que se tenta, por todas as formas, espalhar a idéia de que o ensino superior particular é uma espécie de vilão educacional, vendilhão de diplomas e outros ditos pouco acadêmicos, não menos desprovidos da verdade e da realidade.

 

Neste sentido, aqueles que militam no campo educacional, nos postos mais diversos das esferas governamentais, devem buscar a verdade em seus ditos. Joio e trigo existem desde o milenar tempo das Escrituras e das parábolas, mas o trigo prevalece diante do joio que não é exclusivo da iniciativa privada.

A Constituição estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada – portanto, não é concessão do Estado, como muitos insistem em dizer – mais do que os percalços da globalização ocorrente e excludente, é o próprio Poder Executivo, especialmente do passado recente que, por resoluções, instruções, portarias e decretos e até mesmo por “boatos eletrônicos”, apresentados nos sites governamentais, vem tolhendo o desejado clima de paz e estabilidade, tão necessário à construção do projeto nacional de universidade.A globalização assusta a iniciativa privada, máxime quando, na Organização Mundial do Comércio (OMC), tratando da prestação de serviços, os países de centro do sistema econômico lutam para alcançar as nações de periferia desse sistema com a oferta dos seus serviços educacionais, obviamente mais consolidados. Contando com o mercado rarefeito, tentam encontrar outros nichos nas sociedade das nações menos desenvolvidas.

A globalização não é intrinsecamente negativa. Ao contrário, as nações desenvolvidas acenam no sentido da existência da universidade de pesquisa e da universidade de ensino, tão poucas as que estão no primeiro nível, diante das muitas que se encontram no segundo patamar. O Brasil, no entanto, ávido do desenvolvimento, preferiu identificar apenas a primeira condição – da universidade de pesquisa – e o que não é isto, cheira às narinas de que não é universidade.

O ensino superior particular vive das anuidades que recolhe e não é justo que se retire das mensalidades escolares os recursos para a pesquisa, especialmente quando os contratos de prestação de serviços educacionais, que dão base às mensalidades, referem-se aos serviços prestados e não à pesquisa que, pela sua própria natureza, destina-se ao desenvolvimento científico e tecnológico da universidade.

Até agora, os Poderes Públicos esqueceram, na prática, do que dispôs a Constituição Federal no parágrafo 2.o do artigo 213. Os programas de pesquisa e de extensão realizados pelo ensino de livre iniciativa, como afirma este dispositivo constitucional, podem merecer o apoio do Estado. Todavia, esse apoio, malgrado quinze anos de Constituição, constitui-se em expectativa.

A tônica do desenvolvimento em nossos dias está voltada para a qualidade de vida do brasileiro – Fome Zero é isto – e nisto a colaboração do ensino superior particular pode ser relevante, especialmente se os Fundos Setoriais criados não tiverem o cacoete de sua destinação, exclusivamente para o ensino público.

 

O que se nota atualmente é que a meta-mãe do Plano Nacional de Educação, de 30% do alunado de 18 a 24 anos no ensino superior, encontra barreiras no poder aquisitivo dos jovens dessa faixa etária, de suas famílias e até agora o financiamento do ensino superior para os carentes não resultou de um esforço político realista, embora todos os acenos hajam sido feitos para um contingente muito superior de beneficiários desse financiamento.

Um projeto nacional de desenvolvimento, como tanto almeja o Ministro Cristovam Buarque somente conseguirá ser implementado se, primeiro, houver mãos dadas entre setor público e setor privado e se se elevar o poder aquisitivo dos jovens e de suas famílias, mediante a concessão de benefícios que tornem possível a permanência dos alunos nos bancos escolares de nível superior.

As nações de terceiro mundo que se desenvolveram nas últimas três décadas souberam definir prioridades de formação de recursos humanos. Explicitaram o que significava qualidade educacional. Estimularam a construção de patentes e deram condições às instituições de ensino superior para registrá-las, fato que hoje não chega a ser possível, inclusive no ensino superior público, por absoluta falta de dotações específicas a esta finalidade.

Merece louvor a postura do Ministro Cristovam Buarque por haver cumprido até agora com a promessa feita de evitar que a legislação complementar seja feita nos gabinetes palacianos sem a audiência dos diversos segmentos representativos do ensino superior brasileiro.

O ensino superior privado precisa de estabilidade normativa, de sorte a constituir-se em parte integrante do projeto nacional. É sabido que a universidade encontra-se desgastada diante das forças produtivas e, por isto mesmo, necessita de liberdade para criar novos caminhos de preparação dos recursos humanos indispensáveis ao desenvolvimento nacional. Reclamo, pois, do respeito à autonomia das instituições de ensino superior, de sorte que, em ambiente de confiança e de estabilidade possam responder aos anseios da sociedade brasileira.