A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Particular (Funadesp) realizaram, nos dias 9 e 10 de setembro de 2003, em Brasília, um seminário com o objetivo de discutir as novas propostas do Ministério da Educação (MEC) na área da avaliação da educação superior. As propostas, ora em discussão pela comunidade acadêmica, foram elaboradas pelos membros da Comissão Especial de Avaliação (CEA) criada pelo próprio MEC, sob a presidência de José Dias Sobrinho, professor da Universidade de Campinas (Unicamp).Para discutir tais questões, a ABMES e a Funadesp convidaram Roberto Leal Lobo, diretor-presidente da Lobo&Associados e ex-reitor da Universidade de São Paulo, e Maria Beatriz Moreira Luz, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro da CEA.

Segundo Lobo, o sistema de ensino superior brasileiro passou por políticas descontínuas; não conseguiu amadurecer nenhuma delas e por isso, sofre impactos. Não houve, nos governos anteriores, políticas capazes de superar as crises do ensino, afirmou Lobo. “O novo governo, por sua vez, ainda não definiu uma política clara para o ensino superior – as propostas são conflitantes, as equipes mudam e têm discursos distintos. O ministro da Educação, Cristovam Buarque, ainda não conseguiu encontrar um discurso para o seu ministério.”
Lobo vê com preocupação as propostas da CEA, enfatizando o risco de que o processo de avaliação passe a ter um componente ideológico e subjetivo e que seja usado o paradigma do setor público para avaliar o setor privado. Lobo acredita que o espaço e a presença política do setor privado, no atual governo, serão reduzidos. Afirmou, no entanto, que o sistema particular de ensino caminha para seu amadurecimento e consolidação. Preconiza, porém, que muitas das IES precisarão fundir-se com outras instituições, para sobreviver nesse contexto emaranhado de fatos financeiros.Neste sentido, enfatizou que o setor privado é atraente e que tem muitos grupos internacionais interessados nele. O início da internacionalização, segundo o ponto de vista de Lobo, se dará na área de extensão e da oferta de MBA’s, por meio de convênios e de ações conjuntas. “Importante é que a associação com o investidor estratégico ocorra sem que as IES brasileiras abram mão de sua autonomia e de seu  poder de decisão.”Lobo fez uma interessante analogia sobre a estrutura de receita e de despesas entre os países desenvolvidos (anglo-saxãos) e o Brasil. Nos primeiros, 1/3 das despesas são destinadas ao ensino, enquanto que as demais – custos de pessoal, infra-estrutura – são resultantes de doações, do Estado, da oferta de educação continuada e de programação de extensão . “O aluno não paga além do custo dos professores. No Brasil, o aluno paga por tudo. É difícil manter uma educação competitiva, com alunos carentes e que têm de ser responsáveis por todos os gastos”.

Apesar dos problemas de concorrência – “uma das causas do endividamento do setor” – e da inadimplência – “a legislação brasileira estimula o não pagamento das mensalidades e o financiamento ao estudante é restritivo” – Lobo acredita no fortalecimento do sistema particular de ensino. Para Lobo, o caminho a ser seguido é a construção, por parte das IES, de projeto que defina claramente a missão institucional e que contemple, dentre outros aspectos, a reestruturação dos currículos, a profissionalização da gestão, a qualificação do corpo docente, a formação adequada dos alunos, a diversificação receita, o trabalho com ex-alunos, a cooperação internacional, a atração de estudantes estrangeiros.

Ao referir-se às críticas de Roberto Lobo sobre a proposta da CEA, Maria Beatriz enfatizou que a objetividade defendida por ele no processo de avaliação não se opõe a um posicionamento ideológico. “Avaliar é tomar partido, é definir o que queremos e o que não queremos”. Segundo ela, a CEA busca a evolução do sistema atual centrado no ensino; a formação e não apenas a competência e os conhecimentos; a integração dos sistemas de avaliação e a orientação, ao invés da punição.

Maria Beatriz referiu-se ao trabalho sério efetuado pela CEA, contido em documento amplamente divulgado, em cuja primeira parte encontra-se um diagnóstico do marco legal e dos procedimentos de verificação e de avaliação da educação superior e, na segunda, a proposta da Comissão. Tal documento consta do site da ABMES.

Maria Beatriz fez uma explanação minuciosa sobre a proposta da CEA a seguir descrita, de forma sucinta.O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), proposto pela CEA visa a: integrar os diversos instrumentos, com base em uma concepção global; articular a regulação e a avaliação e propiciar coerência da concepção geral da avaliação com os objetivos e a política de educação superior.

O Sinaes, ao envolver todas as IES do País, valoriza o regime de colaboração entre o sistema federal e os sistemas estaduais; combina aspectos gerais, respeitando a identidade e a diversidade institucionais. Neste sentido, a avaliação torna-se uma atividade complexa que envolve diferentes instrumentos, momentos e agentes e que se insere na realidade concreta de cada IES. A educação superior torna-se, portanto, mais abrangente que o ensino, buscando os significados mais amplos da formação e põe em questão a responsabilidade social das IES.

O Sinaes será coordenado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado, que terá também a função de articular avaliação e regulação, assegurar a qualidade e a coerência do Sinaes e promover seu constante aperfeiçoamento.

O Exame Nacional de Cursos será substituído pelo processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação da Área (Paideia) que, como o próprio nome diz, fará uma avaliação da área que “é uma forma mais competente de avaliar, em relação ao modelo atual’, afirmou Dilvo Ristoff do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), durante audiência pública no Conselho Nacional de Educação. Para ele, a população vai ter uma idéia do estado da arte das diferentes áreas. “Temos um sistema diversificado e, para tanto, é necessário desenvolver um instrumento que o avalie com justeza”.

Em resposta às críticas que vêm, sendo feitas à extinção do Exame Nacional de Cursos (Provão), Beatriz informou que o MEC vai aproveitar os instrumentos de avaliação existentes – Censo, Cadastro e Avaliação da Condições de Ensino. Propõe-se também o MEC a criar um espaço de informação permanentemente atualizado e colocá-lo à disposição de professores, alunos e da comunidade em geral, bem como a convocar todos os especialistas que trabalharam no Provão para que eles passem sua experiência para a equipe atual.