Marilza Vanessa Rosa Suanno*

 A proposta deste artigo visa contribuir no desenvolvimento do processo avaliativo interno das universidades tendo por princípios metodológicos da Auto-Avaliação Institucional: globalidade e integração; respeito à identidade institucional; caráter pedagógico; não-premiação ou punição; adesão voluntária; legitimidade; continuidade; qualidade como objetivo; ênfase qualitativa; institucionalidade; cultura avaliativa; credibilidade; avaliação como mecanismo de produção de conhecimento e de juízo de valor sobre a própria universidade e o processo avaliativo; flexibilidade; autonomia; potencialização e desenvolvimento humano e profissional; historicidade dialética; negociação e cooperação; participação, dentre outros.

Os princípios metodológicos da Auto-Avaliação Institucional contribuem no desenvolvimento do processo avaliativo interno das universidades. Assim pretende-se discorrer acerca dos mesmos:

1 - Globalidade e integração


Tomar a instituição em sua totalidade enquanto campo de avaliação é o que preconiza o princípio da globalidade e integração, expressos na lógica que não se pode inferir o todo pela análise de indicadores parciais. No seio de uma universidade ocorrem diversas avaliações, porém só a Auto-Avaliação Institucional assegura uma visão abrangente, de caráter global, articulando suas relações a fim de compreender de forma integrada o conjunto, estabelecendo significações e as direções de todo um processo, em uma totalidade institucional.

2 - Respeito à identidade institucional

O princípio do respeito à identidade institucional há de ser enfatizado, uma vez que as instituições de ensino superior são diferentes em: natureza, histórico, entorno, demanda, qualificação, pretensões, financiamentos e culturas. Assim sendo, não tem como buscar um desempenho compatível ou comparável, nem isso seria socialmente valioso. As Instituições de Ensino Superior (IES) devem trabalhar no sentido da construção e organização de sua Auto-Avaliação Institucional considerando sua história, experiências já vivenciadas, potencialidades e a criatividade dos atores do tecido social. Essa forma poderá oferecer respostas a suas interrogações quanto ao processo de sua gestão, abrindo espaço para aprendizagens institucionais. 

De acordo com o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (2002: p. 02), "O respeito à identidade institucional perfis, missões, condições, necessidades, aspirações é outra característica do PAIUB. Sua legitimidade decorre do envolvimento e participação da instituição na elaboração e execução desse projeto pedagógico, constituindo-se em importante instrumento de fortalecimento da autonomia e consolidação das IES".

3 - Caráter pedagógico 


A Auto-Avaliação Institucional tem caráter pedagógico uma vez que investe na formação de valores, mudança de cultura, diálogo entre os atores e suas ações profissionais. A Auto-Avaliação Institucional é um processo social de sentido formativo que conforme DIAS SOBRINHO (2000, p.214) "é pedagógico enquanto experiência social que intervém valorativamente sobre as relações da vida universitária". 

4 - Princípio da não-premiação ou punição

O princípio da não-premiação ou punição visa afastar todo ou qualquer temor, insegurança, artificialidade que se possa gerar devido ao desejo de premiação ou tensão frente ao receio de punição em um processo avaliativo. Avaliar no sentido a que se propõe a Auto-Avaliação Institucional significa criar, afirmar, confirmar valores de aperfeiçoamento, desenvolvimento constante, qualidade construída e potencializada que possibilite a implementação de mudanças.

O fato de a avaliação ter um caráter não-punitivo autoriza os atores do processo avaliativo a serem sinceros, honestos ao participarem da Auto-Avaliação Institucional o que efetivamente é significativo. Estimular o direito à expressão, à participação consciente, é um caráter social a ser cultivado e construído. Nenhum local é melhor para viabilizar este princípio que nas IES.

O princípio da não-premiação é controverso, uma vez que não premiar significaria estar deixando de valorizar processos em construção no qual o estímulo poderia intensificar esforços. Para outros, a premiação gera uma competição nada favorável ao desenvolvimento da instituição. 

Percebe-se que os princípios a serem pesquisados em um processo de Auto-Avaliação Institucional precisariam ser debatidos e construídos com a participação efetiva dos atores do tecido social mediando e negociando se o não o princípio da não-premiação ou punição deve ser considerado. Vale fazer uma ressalva quanto ao que atrelar à premiação ou punição, uma vez que a alocação ou não de recursos seria algo indesejável e perigoso.

5 - Adesão voluntária


O princípio da adesão voluntária é fundamental a todo processo de avaliação que queira alcançar legitimidade, pois este precisa ser compreendido, assumido e desejado pelos atores sociais do processo. Avaliação, com imposição, não alcança seus objetivos, não promove uma cultura avaliativa, não transforma qualitativamente a realidade. Segundo RISTOFF (2000: p.50), ao analisar os princípios da Avaliação Institucional, ?A adesão voluntária garante legitimidade política?.

6 - Legitimidade

Sobre o princípio da legitimidade, vale realçar que as universidades são instituições complexas e têm um papel social de prestação de serviços de qualidade à sociedade, buscando sempre a excelência na produção, sistematização e democratização do saber. Para tal, precisam estar comprometidas com o futuro, com a superação do existente, precisam ser legítimas em suas estratégias e procedimentos. Segundo RISTOFF (2000: p.50), ?No tocante à legitimidade técnica creio que é importante atentarmos para os riscos do quantitativismo, do utilitarismo e do imediatismo, características puramente empresariais que muitas vezes nada têm a ver com a natureza de uma instituição acadêmica que, embora enraizada no presente e existente, precisa estar voltada para o futuro e o que ainda não existe?. Legitimidade acadêmica, social e política se estrutura mediante um processo de avaliação emancipadora.

7 - Continuidade

O PAIUB (1993) apresenta que ?Processos permanentes de avaliação propiciam a construção social de uma cultura avaliativa, sensibiliza as pessoas sobre o valor do processo de Auto-Avaliação Institucional e viabiliza o desenvolvimento, transformação e superação da realidade existente. Este princípio de continuidade assegura a possibilidade de comparabilidade de um momento histórico com outro verificando o desenvolvimento institucional, assim como avaliar o grau de eficácia das decisões tomadas mediante os resultados obtidos em outros momentos de Auto-Avaliação Institucional nas IES?.

O processo de Auto-Avaliação Institucional deve ter continuidade e ser um processo de permanente construção, portanto o regimento interno da universidade, assim como os planos de gestão, devem assegurar-lhe autonomia e condições políticas e éticas de estruturação, implantação e continuidade.

8 - Qualidade como objetivo


Qualidade como objetivo é um juízo de valor construído em um processo dinâmico-sócio-histórico-cultural repleto de valores, significados, ideologias que expressam a visão de sociedade e de cidadão que se tem. Avaliar, tendo a qualidade como objetivo, implica na avaliação da integração, da totalidade das relações do conjunto institucional e que assume uma tomada de posição na escolha de um sistema valorativo. A Auto-Avaliação Institucional orienta-se enquanto um processo que persegue a melhoria da qualidade. Desta forma, a avaliação tem um valor positivo e formativo, de aperfeiçoamento, desenvolvimento, potencialização das pessoas da instituição e da própria instituição. A qualidade, quando analisada por ALMEIDA (2002: p.59), "... é definida com base na inter-relação dos critérios de excelência, cientificidade e relevância social... O conceito de qualidade na educação deve ser construído pela comunidade acadêmica e por ela deve ser cumprido". DEMO (2000: p.14), ao conceituar qualidade, pontua que "Qualidade política quer dizer a competência do sujeito em termos de se fazer e de fazer história, diante dos fins históricos da sociedade humana. É condição básica da participação. Dirige-se a fins, valores e conteúdos. É naturalmente ideológica, porque definição política é sua marca, perdendo qualidade, se ideológica se reduzir a justificações desumanas e a partidarismos obtusos. Inclui ética na política."

9 - Ênfase qualitativa

Ênfase qualitativa enquanto princípio, compreende o valor da avaliação qualitativa associada à avaliação quantitativa, pois tem por propósito algo mais que medir, mensurar e conhecer objetivamente a instituição. Ela se predispõe a interferir, transformar a qualidade social e política dos processos de sua realidade sempre em construção. Segundo DIAS SOBRINHO (2000: p.214), "Os diagnósticos, os bancos de dados, os levantamentos quantitativos, os estudos descritivos têm uma importância fundamental para o bom desenvolvimento de qualquer avaliação. Devem constituir, portanto, o primeiro patamar básico do processo. Entretanto, essa é apenas uma parte do processo". 

A ênfase qualitativa da avaliação se expressa em uma metodologia da ação, pois é uma prática que permite a intervenção na realidade que está sendo avaliada e possivelmente transformada até mesmo durante o processo. Segundo DIAS SOBRINHO (2000: p. 215), "A avaliação qualitativa não ocorre a posteriori, ela é concomitante à ação... A qualidade da avaliação qualitativa depende muito da base de dados, dos elementos quantitativos que se organizam criteriosa e confiavelmente. Desse modo, não é correto opor quantidade e qualidade. É não só possível como desejável, necessário e mesmo inevitável combinar metodologias qualitativas e quantitativas". 

De acordo com RIBEIRO (2000: p.25), ao abordar as bases metodológicas da Auto-Avaliação Institucional "... esta é essencialmente qualitativa. Todavia, buscar-se-á a conjugação dos benefícios desta com os da abordagem quantitativa, por intermédio da consulta e análise de dados secundários existentes na instituição".

10 - Institucionalidade

Ao abordar o processo de Avaliação Institucional, DIAS SOBRINHO (2000: p.213) afirma que "... o termo "institucional" adquiriu dois sentidos fortes. Primeiro, a avaliação é institucional porque procura abranger o conjunto da universidade. Segundo, a avaliação percorre os canais institucionais, recobre os diversos campos da comunidade com estudos, reflexões, discussões e julgamentos coletivos, e volta novamente aos órgãos e estruturas formais da universidade, para efeito de síntese, consolidação dos produtos avaliativos e implementação das ações propostas... Dessa forma se asseguram a participação ampla e democrática, a seriedade, o apoio institucional e se preservam os direitos individuais".

11 - Cultura avaliativa

Cultura avaliativa enquanto princípio nos remete a buscar conceitualizar cultura que conforme REYNAUD (1988: p.17), "Cultura pode-se entender como um capital de tradição que cria um clima e desenha uma fisionomia, maneiras de fazer, regras e normas que determinam procedimentos, qualidades e capacidades: capital de valores comuns ou disputados". O processo de Auto-Avaliação Institucional, por ter caráter pedagógico há de promover e incentivar uma cultura avaliativa que seja construtiva, participativa, permanente, comprometida com os objetivos do projeto avaliativo.

12 - Credibilidade

Para que a Auto-Avaliação Institucional tenha credibilidade há de se prezar pelo profundo sentido ético. Dessa forma, há de se assumir uma postura comprometida, gerando confiança, seriedade por parte dos gestores, onde estes assumam seus papéis éticos frente ao processo avaliativo e os compartilhe com toda a comunidade universitária. Para que haja adesão voluntária, há de se ter credibilidade social da proposta, da comissão avaliadora, da ética dos gestores. Para DIAS SOBRINHO (2000: p.216), "... credibilidade certamente tem muito a ver com a maturidade científica, pedagógica e institucional da universidade, de modo geral, e do projeto de avaliação, em termos específicos".

13 - Avaliação como mecanismo de produção de conhecimento e de juízo de valor


Avaliação como mecanismo de produção de conhecimento e de juízo de valor sobre a própria universidade tem na Auto-Avaliação Institucional uma nova forma de fazer ciência. Ela requer novos procedimentos metodológicos em processo constante de construção, dada a complexidade do mundo real no qual nos encontramos. Reafirma-se a cada dia a necessidade de investirmos na capacidade humana de ser criativo, inovador, pesquisador. O pensamento de PRIGOGINE (1996: p.14) expressa que "... vive-se hoje o ponto de partida de uma nova racionalidade, que exprime possibilidades e não mais certezas, cuja descrição do mundo dá lugar às leis", mas também à novidade e à criatividade, quando este afirma que "... assistimos ao surgimento de uma ciência que não se limita a situações simplificadas, idealizadas, mas nos põe diante da complexidade do mundo real, uma ciência que permite que se viva a criatividade humana como a expressão singular de um traço fundamental comum a todos os níveis da natureza".

14 - Flexibilidade

A flexibilidade é um princípio fundamental para um processo avaliativo de ênfase qualitativa, uma vez que ajustes, adaptações durante o processo se fazem necessários, sem perder de vista os objetivos maiores do processo avaliativo.

15 - Autonomia

A Auto-Avaliação Institucional precisa promover a construção e valorização da autonomia da universidade em sua dimensão reflexiva e transformadora. No Brasil faz-se necessário recuperar a Avaliação Institucional como construção no e do seio social e acadêmico, resgatando os princípios básicos do Programa de Avaliação das Universidades Brasileiras (PAIUB), indagando o que é e como está a sociedade brasileira e o que cabe à universidade nesta sociedade. 

A universidade brasileira tem que conquistar a autonomia, uma vez que o Estado Avaliador imposto pela gestão do Ministro da Educação Paulo Renato, no Governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), com a implementação do Exame Nacional de Cursos (ENC/ Provão) fez com que a avaliação fosse centrada nos resultados, orientada para o sistema, fazendo o ranqueamento das instituições por meio de comparações. Neste enfoque, a avaliação institucional foi afastada de seu real papel e valor, que é o de promover o desenvolvimento interno da instituição e de seus processos.

Para que haja autonomia há de se estruturar uma Auto-Avaliação Institucional orientada para a instituição, centrada nos processos e coordenada pelos atores do processo.

A Auto-Avaliação Institucional deve ser e estar coerente com o conceito de universidade. Ela não pode estar associada ao financiamento, nem ao desenho de eficácia e eficiência dos organismos internacionais, nem limitada às políticas de avaliação impostas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Há de se fazer da Auto-Avaliação Institucional um problema de pesquisa e ação da universidade, impulsionando um grande esforço para titular a avaliação centrada nos processos da instituição, na busca da qualidade social e excelência da universidade, sendo democrática, formativa e construtiva. A avaliação com a função de promover transformações e viabilizar a implementação de mudanças.

A Auto-Avaliação Institucional tem função essencial no aprimoramento da sociedade, pois está pautada na centralidade das mudanças, uma vez que os processos na universidade têm relação direta com o desenvolvimento regional. 

A universidade visa formar plenamente o cidadão em ciência, técnica e arte, assim sendo legitimo seu caráter institucional. Independente da origem dos recursos a universidade é uma instituição social e política. 

Nenhum Estado moderno pode negar a avaliação em suas políticas públicas. A universidade precisa fazer da Auto-Avaliação Institucional uma alavanca de modernização do sistema público. De debater arduamente os interesses e articulações deste Estado Avaliador e Regulador, que tem legitimado as ideologias do Banco Mundial e outros organismos internacionais, os quais automaticamente veêm buscando controlar as universidades. O Banco Mundial avalia as universidades na lógica do custo-benefício, através de indicadores quantificáveis, buscando uma universidade que espelhe a lógica do mercado econômico. A avaliação de resultados provoca o controle da autonomia das IES, uma vez que interfere na elaboração das políticas internas, nas prioridades do planejamento estratégico, dentre outras.

A autonomia é uma flexibilização enquanto processo para dar eficiência, que precisa ser construída. A Auto-Avaliação Institucional precisa contribuir para se construir a autonomia nas universidades, precisa investigar elementos qualitativos que favoreçam a implementação de mudanças, a viabilização das transformações que se fazem necessárias, tendo por princípio fundamental a própria universidade e a ciência. Para tal há de ser assegurada à autonomia universitária.

16 - Potencialização e desenvolvimento do desempenho humano e profissional


O princípio da potencialização e desenvolvimento do desempenho humano e profissional das pessoas da instituição busca promover o aperfeiçoamento e a evolução da comunidade que constitui a instituição. A universidade se aprimora alcançando crescimento ativo, contínuo, individual e institucional. De acordo com RIBEIRO (2001: p.04), "... uma avaliação centrada no desenvolvimento humano, no meu entender, facilita a transformação da universidade que temos, burocrática, cartesiana, pesada, morosa, ensimesmada, numa universidade viva, leve, ágil, vibrante, capaz de entender e transformar, a tempo, o nosso tempo".

Segundo RIBEIRO (2002: p.13) ao desenvolver a relação entre a Auto-Avaliação Institucional e o desenvolvimento humano "... investir no desenvolvimento humano significa investir em mudanças de mentalidade, mudança de cultura, ampliando o comprometimento das pessoas com a qualidade de sua vida e de seu trabalho (ressignificando-o) na busca de uma crescente qualidade de vida". 

O desenvolvimento humano nas universidades pode ser definido por um programa que promova a facilitação de planejamento estratégico, levantamento das necessidades de treinamento e desenvolvimento, implementação de mudanças frente às necessidades levantadas, monito-ramento, acompanhamento do processo e avaliação do mesmo, tendo sempre como pano de fundo orientador, o projeto de gestão da universidade como um todo e particularmente seu Projeto Pedagógico. 

O princípio da potencialização e desenvolvimento do desempenho humano e profissional conforme RIBEIRO (2002; p.03), expressa "... a relação que existe ou, no mínimo, deveria existir entre avaliação institucional e desenvolvimento humano, posto que não há verdadeiro desenvolvimento institucional sem desenvolvimento humano. Dessa forma, o objetivo da avaliação institucional deve ser o desenvolvimento das pessoas que trabalham na instituição".

17 - Historicidade dialética

O princípio da historicidade nos remete a analisar que a avaliação é sempre um processo situado histórica, política e socialmente, não sendo, portanto, neutra. Tem sempre finalidades e pode ser utilizado com distintos objetivos. Desta forma, faz-se necessário que a elaboração das matrizes avaliativas tenham a participação dos sujeitos envolvidos no processo, bem como sejam definidos com clareza seus objetivos, intencionalidades e que se tenha presente a missão e a visão da instituição, assim como um estudo do contexto regional, imerso em um contexto nacional e internacional. 

Em um processo de Auto-Avaliação Institucional, as informações qualitativas obtidas serão um rico instrumento para a definição de planos de ação por serem históricas e dialéticas. Históricas, no sentido de que são informações contextualizadas no tempo e no espaço; e dialéticas, porque implicam na participação de todos no processo em questão, portanto à orientação mais recente de investigação no campo das ciências humanas.

18 - Negociação e cooperação

O princípio da negociação e cooperação como forma de elevar a efetividade e os benefícios mútuos de desenvolvimento humano e institucional. O melhoramento contínuo dos processos assegurados pela participação e construção de uma cultura avaliativa.

19 - Participação

O princípio da participação em um processo de Auto-Avaliação Institucional promove envolvimento, parceria frente aos objetivos do processo, responsabilidade compartilhada e engajada política e eticamente, dinâmica essencial para implantar uma cultura avaliativa.

Segundo o documento básico da proposta do PAIUB (1993: p.06): "Outra característica fundamental do processo de avaliação de uma instituição acadêmica é a intensa participação dos seus membros, tanto nos procedimentos e implementação, como na utilização dos resultados, traduzidos em medidas voltadas ao aperfeiçoamento da instituição".

Os princípios apresentados acima, são fundamentais para contrapor ao modelo de Avaliação Institucional Regulador, de interesse técnico, mediante uma racionalidade instrumental, com enfoque quantitativo, accountability (auditoria, mera prestação de contas), fundamentada em indicadores de rendimentos, avaliação com critério punitivo e de controle, com processos baseados em uma ética competitiva, de caráter retroativo e pontual. 

Os princípios debatidos acima postulam uma Auto-Avaliação Institucional Democrática de caráter emancipatório, mediante uma racionalidade valorativa, envolto em responsabilidade social e política, com indicadores qualitativos e quantitativos combinados, debatidos e construídos com a participação dos atores do tecido social, avaliação como aperfeiçoamento, transformação, desenvolvimento humano e institucional permanente.

Com o propósito de assegurar à Auto-Avaliação Institucional a globalidade, integralidade, participação, negociação, qualidade, continuidade, institucionalidade, credi-bilidade, legitimidade, respeito à identidade institucional, histo-ricidade, promovendo adesão voluntária, e favorecendo a construção de uma cultura avaliativa nas IES, há de se investir na autonomia universitária, viabilizando e implementando um processo democrático e eman-cipador. 

Bibliografia:


ABALLÉA, François. L ´evaluation qualitative:approche méthodologique. Recherche Sociale, n.111. Paris [revue de la Fors]. In DIAS SOBRINHO, José. Avaliação da Educação Superior. Petrópolis, R.J: Vozes, 2000.

ALMEIDA. Alzira Jerônimo de Melo. O professor e a valorização de sua atividade docente. In FELTRAN. Regina Célia de Santis (org.) Avaliação na Educação Superior. Campinas, S.P: Papirus, 2002.

DEMO, Pedro. Educação e Qualidade. São Paulo: Cortez, 2000.

DIAS SOBRINHO, José. Avaliação da Educação Superior. Petrópolis, R.J: Vozes, 2000.

DIAS SOBRINHO e BALZAN, Newton César (orgs.) Avaliação Institucional - teorias e experiências. São Paulo: Cortez, 2000.

MEC. Histórico do PAIUBp.02 .Acesso em 29 de ago de 2002

MEC. Documento Básico Avaliação das Universidades Brasileiras: Uma Proposta Nacional

(1993) Acesso em 29 de ago de 2002.

PRIGOGINE, Ilya. O fim das certezas : tempo, caos e as leis da natureza. São Paulo: Ed. da Unesp,1996.In RIBEIRO, Célia Maria Ribeiro e outros. Projeto de Avaliação Institucional da Universidade Federal de Goiás, 2000.

REYNAUD, Jean-Daniel. Les régulations dans les organisations: régulation de contrôle et régulation autonome. Revue Fraçaise de Sociologie, XXIX. Paris, CNRS.1988. In DIAS SOBRINHO, José. Avaliação da Educação Superior. Petrópolis, R.J., Vozes, 2000.

RIBEIRO, Célia Maria Ribeiro e outros. Projeto de Avaliação Institucional da Universidade Federal de Goiás: Um projeto em construção, 2000.

RIBEIRO, Célia Maria Ribeiro. AVALIAÇÃO INSTITUCIO-NAL: Uma questão de Desen-volvimento Humano. Acesso em 27 de ago 2002.

RIBEIRO, Célia Maria e Costa, Eula Maria. Avaliação Institucional: O desenvolvimento humano enquanto percurso e destino. 2002. (TEXTO)

RISTOFF. Dilvo I. Avaliação Institucional: pensando princípios. In RISTOFF. Dilvo I., DIAS SOBRINHO e BALZAN, Newton César (orgs.) Avaliação Institucional -=teorias e experiências. São Paulo: Cortez, 2000.

 

* Pedagoga, Especialista em Planejamento Escolar, Mestranda em Educação pela Universidade de Havana, Professora da Universidade Estadual de Goiás e da Universidade Católica de Goiás.